Si quieres retornar a... Brasil

Nome da instituição

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - PRONATEC BRASIL SEM MISERIA

Titularidade

Pública

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Governo federal

Endereço

Esplanada dos Ministérios - Bloco “C” CEP 70.046-900 – Brasília/DF Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep) Diretor de Programa de Inclusão Produtiva, Luiz Muller

Telefone

Tel: 0800 707 2003

Página web

www.mds.gov.br

Email

luiz.muller@mds.gov.br

Objetivos Gerais e Específicos

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estabeleceu parceria com o MEC para inclusão do Pronatec ao Programa Brasil sem Miséria, como também, inseriram nas diretrizes do Programa de Inclusão Produtiva o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais.
Trata-se de uma ação voltada para a formação profissional das pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais com o objetivo de ampliar as suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho por meio da oferta de cursos de formação inicial e continuada (FIC).
O Ministério do Desenvolvimento Social é o coordenador nacional do Pronatec/BSM e realiza a interlocução com secretarias estaduais e municipais de assistência social e de trabalho, bem como o monitoramento do perfil socioeconômico dos alunos atendidos e os cruzamentos regulares das informações de matrícula do SISTEC com as informações do Cadastro Único, para verificar o atendimento prioritário.

Plano-Programa-Projetos

- PRONATEC BRASIL SEM MISERIA
Os cursos serão custeados pelo Governo Federal (MEC) junto às Unidades Ofertantes - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) - sendo gratuitos para os beneficiários com idade entre 16 e 59 anos. O gestor municipal deverá dar prioridade aos cadastrados em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita de até R$70) e aos beneficiários do Bolsa Família (renda familiar R$140 per capita).

Serviços Oferecidos

a) no CRAS: acolhimento, cadastramento no CAD Único e encaminhamento para qualificação profissional (pré- matrícula);
b) Unidades Ofertantes dos cursos de qualificação profissional: matrícula e realização dos cursos (gratuitos).
c) Benefícios sociais: a partir da análise do perfil do usuário o CRAS poderá indicar o acesso a benefícios sociais a que terá direito.

Valor dos Serviços: gratuito

Denominação da prestação

Cadastramento nos serviços sociais; Formação inicial e continuada (FIC) = qualificação profissional.

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Pessoas em situação de vulnerabilidade social

Requisitos

Os pré-requisitos para participação no PRONATEC/Brasil Sem Miséria são:
- Idade a partir dos 16 anos;
- Estar cadastrado ou em processo de cadastramento no CADÚNICO (Cadastro Único) mesmo que o candidato não seja beneficiário do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O candidato interessado nos cursos Pronatec/BSM que não esteja cadastrado no CADÚNICO, mas que tenha o perfil para cadastramento poderá ser matriculado normalmente pelo Pronatec/BSM, desde que também seja encaminhado ao órgão municipal responsável pela inclusão de famílias no Cadastro Único.
O gestor municipal deverá dar prioridade aos cadastrados em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita de até R$70) e aos beneficiários do Programa Bolsa Família (renda familiar R$140 per capita).

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

1) Para informações gerais sobre o Pronatec/BSM (pré-matrícula, cursos, horários etc.), procure o CRAS; ou a Secretaria de Assistência Municipal; site da sua Prefeitura.
2) Para localizar o endereço do CRAS ou CREAS :

http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ascom/index_k.php?cut=aHR0cDovL2FwbGljYWNvZXMubWRzLmdvdi5ici9zYWdpL2FzY29tL2VuZGVyZWNvL2luZGV4LnBocA==&loc=mdsAddress

Por meio da parceria da OEI e o MDS, a coordenação nacional poderá articular contato com as Coordenações estaduais e locais dos CRAS nos municípios indicados das cidades destino dos usuários solicitando um atendimento com hora marcada.

Nome da instituição

Ministério da Previdência Social (MPAS) / Previdência social.

Titularidade

Pública

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Governo federal

Endereço

Ministério da Previdência Social Esplanada dos Ministérios, Bloco F CEP: 70059-900 – Brasília/DF Fone: (61) 2021-5562 PREVnet – www.previdencia.gov.br; • PREVfone – 135. Benedito Adalberto Brunca Secretário de Políticas de Previdência Social Ministério da Previdência Social – MPS E-mail: spps.gab@previdencia.gov.br Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Setor de Autarquia Sul – SAS – quadra 2 – bloco O CEP: 70070-946 – Brasília/DF Fone: (61) 3313-4046 E-mail: presidente.inss@previdencia.gov.br Inscrição contribuinte: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html Agências da Previdência Social (APS) – consultar endereço: http://www010.dataprev.gov.br/enderecoaps/mps1.asp

Objetivos Gerais e Específicos

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.
A execução da política de previdência social é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que está presente em todo o Brasil por meio das Agências da Previdência Social (APS). O cidadão estabelece contato com as APS para se inscrever e contribuir mensalmente, bem como solicitar benefícios. No exterior, é possível também contribuir com a Previdência Social brasileira, para obtenção de benefícios, desde que não esteja vinculado ao sistema previdenciário de país com o qual o Brasil mantém acordo de previdência social.

Plano-Programa-Projetos

No disponible

Serviços Oferecidos

Cadastramento do contribuinte e concessão de benefícios da previdência social: Aposentadoria por Idade Rural; Aposentadoria por Idade Urbana; Aposentadoria por Tempo de Contribuição Previdenciária; Aposentadoria por Tempo de Contribuição Previdenciária de Professor; Aposentadoria por Invalidez; Atestado Médico Eletrônico; Atualização de Atividade para Fins Previdenciários; Atualização de Dados para fins Previdenciários – Pessoa Física; Atualização de Débito Automático das Contribuições Previdenciárias em Conta Corrente; Atualização de Endereço de Beneficiários da Previdência Social; Atualização de Endereço de Pessoas Cadastradas na Previdência Social; Auxílio-acidente; Auxílio-doença Previdenciário; Auxílio-doença Previdenciário decorrente de Acidente de Trabalho; Auxílio-reclusão; Aviso para Requerimento de Aposentadoria Por Idade Urbana; Benefício Assistencial ao Idoso; Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência.
No caso de trabalhadores que viveram em países onde foram estabelecidos acordos internacional, estes instrumentos proporcionam a totalização dos períodos de contribuição no Brasil e nos países acordantes para fins de concessão de benefícios em um ou mais países, sempre proporcionalmente ao respectivo tempo de contribuição. A título de exemplo, todos os Acordos preveem: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidez; Pensão por morte.

Valor dos Serviços: Cadastro Gratuito

Denominação da prestação

Previdência social

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Pessoas acima de dezesseis anos

Requisitos

Para cadastramento na previdência são necessários:
-Carteira de Identidade, ou Certidão de nascimento/casamento, ou
-Carteira de Trabalho e Previdência Social (obrigatório para Empregado Doméstico).
- CPF obrigatório.

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

1) Brasileiro inscrito no sistema previdenciário de país com o qual o Brasil mantém acordo de Previdência Social
http://retorno.itamaraty.gov.br/pt-br/previdencia_social.xml#Orientações sobre como contribuir desde o exterior
2) Orientações como contribuir ao retornar ao Brasil:
http://retorno.itamaraty.gov.br/pt-br/previdencia_social.xml#ORIENTAÇÕES SOBRE COMO CONTRIBUIR AO RETORNAR AO BRASIL

Nome da instituição

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) / Assistência social

Titularidade

Publica

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Governo federal

Endereço

Esplanada dos Ministérios – Bloco C – CEP 70046-900 – Brasília/DF MDS - Secretária Nacional de Assistência Social: Maria do Carmo Brant de Carvalho. Telefone: (61) 2030 - 2911 Em todo território brasileiro: -Rede de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) - Rede de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

Telefone

(61) 0800 707 2003

Página web

http://www.mds.gov.br

Objetivos Gerais e Específicos

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Em julho de 2010, 99,7% dos municípios brasileiros já estavam habilitados em um dos níveis de gestão do Suas. Do mesmo modo, todos os Estados, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e com sua adequação aos modelos de gestão e cofinanciamento propostos, assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema.
O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

Plano-Programa-Projetos

Proteção Social Básica: os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e a rede de serviços socioeducativos direcionados para grupos específicos, dentre eles, os Centros de Convivência para crianças, jovens e idosos.
Proteção Especial: Os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é a rede que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).

Serviços Oferecidos

-fortalecimento da função protetiva da família; a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários; a promoção de ganhos sociais e materiais às famílias; a promoção do acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais; e o apoio a famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e troca de vivências familiares.
- buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstrução de suas relações familiares.

Valor dos Serviços: gratuito

Denominação da prestação

Proteção e assistência social

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Famílias em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos

Vulnerabilidade e risco social; violação de direitos

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

Localize o CRAS e CREAS no município:
http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ascom/index_k.php?cut=aHR0cDovL2FwbGljYWNvZXMubWRzLmdvdi5ici9zYWdpL2FzY29tL2VuZGVyZWNvL2luZGV4LnBocA==&loc=mdsAddress

Nome da instituição

Secretaria Especial de Políticas para as mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania/ Proteção à Mulher

Titularidade

Publica

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Governo federal

Endereço

Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) - SCES, Trecho 2, Lote 22 Edifício Tancredo Neves, 1º andar - CEP: 70200-002 Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Telefone: (61) 3313.7055

Telefone

(61) 3313.7091

Página web

http://www.spm.gov.br

Email

redeatendimento@spm.gov.br

Objetivos Gerais e Específicos

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania (SPM-MJC) tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente. Desde a sua criação em 2003, a SPM vem trabalhando para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático, por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.
A SPM atua na formulação e no desenvolvimento de políticas para as mulheres. Paralelamente, desenvolve campanhas educativas de caráter nacional, assim como projetos e programas de cooperação com organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas. A atuação da SPM respeita todas as formas de diversidade: racial, geracional e de orientação sexual; mulheres negras, indígenas, do campo, da floresta e/ou com deficiência.

Plano-Programa-Projetos

A rede de enfretamento à violência é composta por: agentes governamentais e não-governamentais formuladores, fiscalizadores e executores de políticas voltadas para as mulheres (organismos de políticas para as mulheres, ONGs feministas, movimento de mulheres, conselhos dos direitos das mulheres, outros conselhos de controle social; núcleos de enfretamento ao tráfico de mulheres, etc.); serviços/programas voltados para a responsabilização dos agressores; universidades; órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela garantia de direitos (habitação, educação, trabalho, seguridade social, cultura); e serviços especializados e não-especializados de atendimento às mulheres em situação de violência (que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência).

Serviços Oferecidos

Um conjunto de ações e serviços públicos especializados de diferentes setores (em especial, da assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde), que visam à melhoria da qualidade do atendimento às mulheres, sobretudo na identificação e no encaminhamentos adequados daquelas em situação de violência. A Rede leva em conta toda a diversidade das mulheres brasileiras em seus aspectos étnico-raciais, territoriais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.

Valor dos Serviços: gratuito

Denominação da prestação

Proteção e assistência social à Mulher

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Mulheres vítimas de violência

Requisitos

No disponible

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

- Central de Atendimento da Mulher no Brasil = 180
- Central de Atendimento da Mulher na Espanha = 900 990 055 - opção 1 e informe o número 61 3799 0180
- Central de Atendimento da Mulher em Portugal = 800 800 550 - opção 1 e informe o número 61 3799 0180
- Central de Atendimento da Mulher na Itália = 800 172 211 informe - opção 1 e informe o número 61 3799 0180

Nome da instituição

Caixa Econômica Federal / Habitação

Titularidade

Publica

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

No disponible

Endereço

Setor Bancário Sul, Q 4 - Lote 3/4 Brasília - DF CEP: 70070-140

Telefone

(61) 3206.9816

Página web

www.caixa.gov.br

Email

presidencia@caixa.gov.br

Objetivos Gerais e Específicos

A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública que tem por missão estratégica atuar na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do País, como agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro.
Tem por objetivo atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitação e saneamento e como principal órgão de execução da política habitacional e de saneamento do Governo federal; operar como sociedade de crédito imobiliário para promover o acesso à moradia, especialmente para a população de menor renda; manter linhas de crédito específicas para as microempresas e para as empresas de pequeno porte; prestar serviços delegados pelo Governo federal e prestar serviços, mediante convênio, com outras entidades ou empresas, observadas sua estrutura e natureza de instituição financeira; dentre outros.

Plano-Programa-Projetos

Programa Minha Casa Minha Vida
É um programa do governo federal que proporcionado a aquisição de da casa própria para muitas famílias brasileiras. Em geral, o Programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.
O Programa oferece inúmeras facilidades, como descontos, subsídios e redução do valor de seguros habitacionais.

Serviços Oferecidos

Os contemplados são beneficiados com recursos para a aquisição de material de construção e pagamento dos serviços de mão-de-obra destinados à construção, conclusão, reforma ou ampliação.

Valor dos Serviços: financiamento (valor contraído em empréstimo)

Denominação da prestação

Crédito habitacional

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

População em geral

Requisitos

HABITAÇÃO URBANA
-Famílias com renda até R$ 1.600,00 (critérios específicos)
-Famílias com renda até R$ 5.000,00 (critérios específicos)

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

Informações sobre o Programa: http://www.caixa.gov.br/habitacao/mcmv/
Localizar Agência da caixa em qualquer cidade: http://www1.caixa.gov.br/atendimento/encontre_acaixa.asp?TipoParametro=agencia_sem_penhor

Nome da instituição

Ministério da Saúde / Saúde

Titularidade

Pública

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Governo federal

Endereço

Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício-Sede CEP: 70058-900, Brasília – DF

Telefone

(61) 3315-2425

Página web

www.saude.gov.br

Email

sgep.dema@saude.gov.br

Objetivos Gerais e Específicos

Ministério da Saúde é responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.
É função do ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde da população, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde, dando, assim, mais qualidade de vida ao brasileiro.
Portanto é missão do Ministério “Promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania"

Plano-Programa-Projetos

O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto.
Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros, bancos de sangue, além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil. Através do Sistema Único de Saúde, todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas ao SUS da esfera municipal, estadual e federal, sejam públicas ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde.
O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os
recursos do governo federal, estadual e municipal.
O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado quando as unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda a população de uma determinada região.

Serviços Oferecidos

A porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica (postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família, etc.). A partir desse primeiro atendimento, o cidadão será encaminhado para os outros serviços de maior
complexidade da saúde pública (hospitais e clínicas especializadas).

Valor dos Serviços: gratuto

Denominação da prestação

Atenção e assistência à saúde

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

População em geral

Requisitos

No disponible

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

Disque Saúde - 136

Nome da instituição

Ministério das Relações Exteriores-MRE / Portal de Informações para Regresso ao Brasil

Titularidade

Pública

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Governo federal

Endereço

Esplanada dos Ministérios – Bloco H CEP: 70170-900- Brasília - DF De 9h às 13h e das 15h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Telefone

0800 726 0101

Página web

retorno.itamaraty.gov.br

Objetivos Gerais e Específicos

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, pesquisa junto aos postos da rede consular brasileira e associações no exterior apontam a tendência no movimento do retorno de brasileiros. Estima-se que tenha havido uma redução, entre 2008 e 2013, de cerca de 20% no número de brasileiros residentes no exterior, passando a diáspora brasileira de 3 milhões para aproximadamente 2,5 milhões. Assim, o Ministério tem oferecido, além da assistência consular, outros serviços para os brasileiros que retornam ao país, a fim de se evitar a re-emigração em função de insucesso na reinserção econômica muitas vezes causadas pela ausência de informações.

Plano-Programa-Projetos

No Portal do Retorno são disponibilizadas informações práticas que podem auxiliar o retornado no seu processo de readaptação.
É um sitio eletrônico destinado a centralizar todas as informações disponíveis sobre programas e serviços que possam ser úteis a nacionais brasileiros que retornam ao Brasil, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. São apresentadas informações sobre a documentação necessária para retorno ao Brasil, orientações sobre bagagens, revalidação de diplomas, reinserção no sistema de previdência social, mercado de trabalho, empreendedorismo, finanças (créditos), assistência psicológica e saúde, serviços de atendimento humanizado, dentre outros.

Serviços Oferecidos

Informações e orientações sobre bagagens (obrigações aduaneira, revalidação de diplomas, reinserção no sistema de previdência social, do mercado de trabalho, empreendedorismo, finanças (créditos), serviços e programas de assistência na área de saúde física e psicológica, bem como centro de referencia para atendimento de pessoas saídas de situações de tráfico, violência e exploração pelo trabalho.

Valor dos Serviços: gratuito

Denominação da prestação

Acesso a informações sobre serviços de atenção e assistência econômica e social.

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Pessoas que vivem no exterior e que regressarão ao Brasil

Requisitos

No disponible

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

1) Acessar o Portal do Retorno: http://retorno.itamaraty.gov.br - Aba “Programas de Apoio ao Retorno Voluntário” - resumo de apresentação do projeto “Balcões Unicos” para que interessados possam fazer contato com a OEI Brasil.
2) Dependendo da necessidade do usuário selecionado pelo projeto a coordenação nacional poderá articular contato com as Coordenações estaduais e locais dos serviços contidos no Portal para tentar um atendimento individual.

Nome da instituição

Ministério da Educação / Inclusão educacional, social e produtiva da Mulher

Titularidade

Pública

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Governo federal

Endereço

Esplanada dos Ministérios Bloco L - Ed. Sede CEP: 70.047-900 - Brasília / DF Jussara Maisa Campos – Coordenadora Nacional Esplanada dos Ministérios Bl "L" - 4º Andar - Sala 418 70047-900 - Brasília - DF Fone: 61-2022-8559

Telefone

(0xx 61) 0800 616161

Página web

www.mec.gov.br

Objetivos Gerais e Específicos

O Ministério da Educação foi criado em 1930 e o sistema educacional brasileiro (até 1960) era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.

A reforma universitária, em 1968, foi a grande LDB do ensino superior, assegurando autonomia didático-científica, disciplinar administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.

A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. O texto também prevê um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada em função das diferenças regionais.

Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto.

Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora, toda a educação básica, da creche ao ensino médio, passa a ser beneficiada com recursos federais. Um compromisso da União com a educação básica, que se estenderá até 2020.

É nessa trajetória de quase 80 anos que o Ministério da Educação busca promover um ensino de qualidade. Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, o MEC vem reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos. No PDE, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior.

Dentro desta perspectiva integradora, o Ministério da Educação instituiu pela Portaria N° 1.015, de 21 de julho de 2011, o Programa Nacional Mulheres Mil - Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável, coordenado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, como diretriz pública de inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Programa é uma proposta de aliar a educação ao trabalho, visando à diminuição de problemas sociais em comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano. Enquanto ação nacional, essa iniciativa aportará contribuições significativas no Plano Brasil sem Miséria do atual Governo Federal.

Plano-Programa-Projetos

Programa Mulheres Mil - Educação, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável - promoverá a ampliação da formação de jovens e adultos que possam atender à atual demanda da economia brasileira, que carece de trabalhadores para atuar nos seus mais diversos setores.

A opção pelo recorte de gênero dá-se pelo crescente número de mulheres que ampliam o seu papel na sociedade e em suas comunidades, assumindo a chefia das suas famílias, e que são responsáveis não só pelo sustento financeiro das suas residências, mas também pelo desenvolvimento cultural, social e educacional dos seus filhos e demais membros da família, fato que repercute nas futuras gerações e no desenvolvimento igualitário e justo do País.

Fundamentado na Metodologia Sistema de Acesso, Permanência e Êxito o Programa consiste na formação profissional e cidadã, com elevação de escolaridade, de moradoras de comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano e integrantes do Território da Cidadania. Outra premissa será desenvolver ações de inserção no mundo do trabalho, estimulando o empreendedorismo, as formas associativas solidárias e a empregabilidade.

Serviços Oferecidos

Um conjunto de ações e serviços voltados para o acolhimento; cursos e programas de educação profissional e tecnológica, com elevação de escolaridade e formação cidadã; e articular mecanismos e conexões para a inserção das egressas no mundo do trabalho, estimulando o empreendedorismo, as formas associativas e solidárias e a empregabilidade.

Valor dos Serviços: gratuito

Denominação da prestação

Inclusão educacional, social e produtiva da Mulher

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Mulheres em situação de vulnerabilidade

Requisitos

Mulheres de baixa renda, vulneráveis socialmente e de baixo nível de escolaridade; moradoras de comunidades integrantes dos Territórios da Cidadania e/ou com baixo índice de desenvolvimento humano.

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

- Estão implantados 200 núcleos de desenvolvimento do Programa Mulheres Mil em todo o território brasileiro, nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Institutos Federais que ofertam o programa: http://redefederal.mec.gov.br/

Nome da instituição

Ministério da Educação / Qualificação profissional

Titularidade

Pública

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Governo federal

Endereço

Esplanada dos Ministérios Bloco L - Ed. Sede CEP: 70.047-900 - Brasília / DF Nilva Schroeder Coordenação e Desenvolvimento e Monitoramento de Programas

Telefone

(0xx 61) 0800 616161

Página web

www.mec.gov.br

Email

nilva.schroeder@mec.gov.br

Objetivos Gerais e Específicos

O Ministério da Educação foi criado em 1930 e o sistema educacional brasileiro (até 1960) era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.
A reforma universitária, em 1968, foi a grande LDB do ensino superior, assegurando autonomia didático-científica, disciplinar administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.
A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. O texto também prevê um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada em função das diferenças regionais.
Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto.
Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora, toda a educação básica, da creche ao ensino médio, passa a ser beneficiada com recursos federais. Um compromisso da União com a educação básica, que se estenderá até 2020.
É nessa trajetória de quase 80 anos que o Ministério da Educação busca promover um ensino de qualidade. Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, o MEC vem reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos. No PDE, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior.
Neste contexto e visando promover ações de fomento ao fortalecimento, à expansão e à melhoria da qualidade da educação profissional e tecnológica, foi criado no dia 26 de Outubro de 2011, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis nos próximos anos.

Plano-Programa-Projetos

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – visa ofertar cursos técnicos e profissionais de nível médio, os cursos de Formação Inicial e Continuada para trabalhadores (FIC) também conhecidos como cursos de qualificação, serão oferecidos a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social. Esses cursos serão realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI.

Serviços Oferecidos

Cursos técnicos e profissionais de nível médio, os cursos de Formação Inicial e Continuada para trabalhadores (FIC). Os cursos são presenciais e são distribuídos conforme suas características científicas e tecnológicas em 11 eixos tecnológicos que somam ao todo 443 possibilidades de oferta.

Valor dos Serviços: gratuito

Denominação da prestação

Formação profissional

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social.

Requisitos

Especificados em cada oferta de curso

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

- Matrículas on line: http://pronatec.mec.gov.br/inscricao
- Rede Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – Acesso: http://redefederal.mec.gov.br

Nome da instituição

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / Formação profissional na área Industrial

Titularidade

Privada sem fins lucrativos

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Não se aplica

Endereço

SBN - Quadra 01 - Bloco C - Ed. Roberto Simonsen - 5º andar Brasília - DF - CEP:70040-903 Felipe Esteves Pinto Morgado Gerente-executivo da coordenação de Educação Profissional e Tecnológica

Telefone

(55) (61) 3317-9000 / 9001

Página web

http://www.senai.br

Email

rolando@cni.org.br

Objetivos Gerais e Específicos

Criado em 1942, por iniciativa do empresariado do setor industrial, o SENAI tem por objetivo promover a educação profissional e tecnológica, a inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuindo para elevar a competitividade da indústria brasileira. Qualifica cerca de 2,3 milhões de trabalhadores brasileiros a cada ano, assim como apoia empresas em 28 áreas industriais, por meio da formação de recursos humanos e da prestação de serviços técnicos e tecnológicos, como consultoria e assistência ao setor produtivo, laboratoriais, pesquisa aplicada e informação tecnológica.
O SENAI possui um Departamento Nacional e 27 Departamentos Regionais, com unidades operacionais instaladas nos 26 Estados e no Distrito Federal. Elas levam seus programas, projetos e atividades a todo o território nacional, oferecendo atendimento às diferentes necessidades locais e contribuindo para o fortalecimento da indústria e o desenvolvimento pleno e sustentável do País.

Plano-Programa-Projetos

Programa de Comprometimento de Gratuidade
Em 2008 o Ministério da Educação firmou Acordo com as instituições que compõem o Sistema S - SESC, SESI e SENAI e SENAC, com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional. O acordo prevê que as entidades estabeleçam um Programa de Comprometimento de Gratuidade que traz medidas como a aplicação de dois terços de suas receitas líquidas na oferta de vagas gratuitas de cursos de formação para estudantes de baixa renda ou trabalhadores – empregados ou desempregados.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) –ofertante de ofertar cursos técnicos e profissionais de nível médio, os cursos de Formação Inicial e Continuada para trabalhadores (FIC) também conhecidos como cursos de qualificação, serão oferecidos a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social.

Serviços Oferecidos

Cursos para tecnólogos, técnicos de nível médio, Formação Inicial e Continuada para trabalhadores (FIC), na área industrial. Os cursos são presenciais e à distância

Denominação da prestação

Formação profissional na área industrial

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social.

Requisitos

Especificados em cada oferta de curso

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

Rede Senai de Educação: http://www.senai.br/portal/br/institucional/snai_red.aspx

Nome da instituição

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial / Formação profissional na área Comercial e de Serviços

Titularidade

Privada sem fins lucrativos

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

No disponible

Endereço

Av. Ayrton Senna, 5.555, Barra da Tijuca Rio de Janeiro, Rio de Janeiro –CEP: 22775-004 Daniela Brito Gerência de Desenvolvimento Educacional Diretoria de Educação Profissional Departamento Nacional

Telefone

(21) 2136-5952

Página web

http://www.senac.br

Email

rejane@senac.br

Objetivos Gerais e Específicos

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) foi criado em 1946, e é um importante agente da educação profissional voltada para o Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Mais de 55 milhões de atendimentos já foram prestados pelo Senac. A Instituição oferece toda a sua experiência a trabalhadores e empresários, com programações presenciais e a distância, espalhadas s em cerca de 3 mil municípios, em todos os estados do país e no Distrito Federal.

Plano-Programa-Projetos

Programa SENAC de Gratuidade
Em 2008 o Ministério da Educação firmou Acordo com as instituições que compõem o Sistema S , com o objetivo de ampliar o acesso a educação profissional. O acordo prevê que as entidades estabeleçam um Programa de Comprometimento de Gratuidade que traz medidas como a aplicação de dois terços de suas receitas líquidas na oferta de vagas gratuitas de cursos de formação para estudantes de baixa renda ou trabalhadores – empregados ou desempregados.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) –ofertante de ofertar cursos técnicos e profissionais de nível médio, os cursos de Formação Inicial e Continuada para trabalhadores (FIC) serão oferecidos a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social.

Serviços Oferecidos

Cursos para tecnólogos, técnicos de nível médio, Formação Inicial e Continuada para trabalhadores (FIC), na área comercial e de serviços, presenciais e à distância.

Valor dos Serviços: Gratuito (da cota gratuidade e Pronatec); há curso pagos

Denominação da prestação

Formação profissional na área comercial e de serviços

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social.

Requisitos

Especificados em cada oferta de curso

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

Rede SENAC nos Estados: http://www.senac.br/unidades/estados.aspx

Nome da instituição

Ministério da Educação – Universidade Federais / Revalidação de Diploma de Graduação

Titularidade

Pública

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Governo federal

Endereço

Esplanada dos Ministérios Bloco L - Ed. Sede e CEP: 70.047-900 - Brasília / DF

Telefone

(0xx 61) 0800 616161

Página web

www.mec.gov.br

Objetivos Gerais e Específicos

O Ministério da Educação foi criado em 1930 e o sistema educacional brasileiro (até 1960) era centralizado e o modelo era seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC.
A reforma universitária, em 1968, foi a grande LDB do ensino superior, assegurando autonomia didático-científica, disciplinar administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.
A educação no Brasil, em 1971, se vê diante de uma nova LDB. O ensino passa a ser obrigatório dos sete aos 14 anos. O texto também prevê um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada em função das diferenças regionais.
Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto.
Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atender o ensino fundamental. Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
O Fundef vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Agora, toda a educação básica, da creche ao ensino médio, passa a ser beneficiada com recursos federais. Um compromisso da União com a educação básica, que se estenderá até 2020.
É nessa trajetória de quase 80 anos que o Ministério da Educação busca promover um ensino de qualidade. Com o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, o MEC vem reforçar uma visão sistêmica da educação, com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos. No PDE, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior.
No que diz respeito a educação superior, especificamente a revalidação de diplomas, de acordo com a regulamentação apenas as universidades públicas podem revalidar diplomas: “São competentes para processar e conceder as revalidações de diplomas de graduação as universidades públicas que ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim.” (Art. 3º Res. nº 1, de 29 de janeiro de 2002)
Atualmente, para ter validade nacional, o diploma de graduação tem que ser revalidado por universidade brasileira pública que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo governo.
O Brasil não possui nenhum acordo de reconhecimento automático de diplomas; portanto, as regras são as mesmas para todos os países.

Plano-Programa-Projetos

No disponible

Serviços Oferecidos

Informações sobre a revalidação de diplomas de cursos de graduação obtidos no exterior.

Valor dos Serviços: Cada universidade define sua própria taxa.

Denominação da prestação

Revalidação de diplomas de graduação

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Pessoas que estudaram em universidades no exterior

Requisitos

a) O processo de revalidação de diplomas de graduação inicia-se com a homologação dos documentos relativos ao curso na Embaixada / Consulado brasileiro do país onde o estudante fez sua graduação;
b) O processo de revalidação será fixado pelas universidades. Deverão ser apresentados, além do requerimento, cópia do diploma a ser revalidado, instruído com documentos referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar, todos autenticados pela autoridade consular.
c)O aluno deverá pagar uma taxa referente ao custeio das despesas administrativas. O valor da taxa não é prefixado pelo Conselho Nacional de Educação e pode variar de instituição para instituição.
d) Para o julgamento da equivalência, para efeito de revalidação de diploma, será constituída uma Comissão Especial, composta por professores da própria universidade ou de outros estabelecimentos, que tenham qualificação compatível com a área do conhecimento e com o nível do título a ser revalidado.
e) Se houver dúvida quanto à similaridade do curso, a Comissão poderá determinar a realização de exames e provas (prestados em língua portuguesa) com o objetivo de caracterizar a equivalência.
f) O requerente poderá ainda realizar estudos complementares, se na comparação dos títulos, exames e provas ficar comprovado o não preenchimento das condições mínimas.
g) O prazo para a universidade se manifestar sobre o requerimento de revalidação é de 6 meses, a contar da data de entrada do documento na Ifes.

Processo de ingresso, admissão

No disponible

Observações

Guia sobre o processo de revalidação pode ser acessado no sitio eletrônico do MEC: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12405&Itemid=694

Nome da instituição

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) / Secretarias Estaduais de Educação / Certificação do Ensino fundamental.

Titularidade

Publica

Âmbito nacional/regional/local

Nacional

Organismo vinculado

Governo federal

Endereço

Edifício Sede do Inep SIG Quadra 04 lote 327 - Zona Industrial CEP: 70610-908 Brasília – DF Ticiane Bombassaro Marassi Coordenadora-Geral de Exames para Certificação

Telefone

0800 616161

Página web

http://portal.inep.gov.br

Objetivos Gerais e Específicos

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) realiza, desde 2002, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para jovens e adultos residentes no Brasil e no Exterior.
O Encceja constitui-se em um exame para aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.
A oferta do Encceja Exterior insere-se na política governamental para as comunidades brasileiras no Exterior, especificamente, nos termos do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 7.214, de 15 de junho de 2010. As provas são elaboradas e aplicadas em Língua Portuguesa, devendo os participantes demonstrar domínio da norma culta, fazendo uso das linguagens matemática, artística e científica.
Em março de 2013, o ENCCEJA para brasileiros residentes no Exterior foi realizado nas cidades de Ota, Hamamatsu e Nagoia, no Japão; de Barcelona, na Espanha; e de Boston, nos Estados Unidos. A aplicação nestas cidades foi realizada pelo INEP em parceria com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nesses locais

Plano-Programa-Projetos

No disponible

Serviços Oferecidos

Exame de certificação para ensino fundamental.

Valor dos Serviços: gratuito

Denominação da prestação

Exame de certificação para ensino fundamental.

Finalidade da prestação

No disponible

Destinatários

Jovens e adultos residentes no Brasil e no Exterior que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos em idade própria.

Requisitos

No Brasil e no Exterior, o Exame pode ser realizado para pleitear certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental para quem tem no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de realização das provas.
No Exterior, além da certificação no nível de conclusão do Ensino Fundamental, os interessados no Exame podem pleitear a certificação no nível de conclusão do Ensino Médio desde que tenham no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de realização das provas.
O interessado deverá informar o seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF)e o seu número da Cédula de Identidade ao preencher o formulário on-line de inscrição e do Questionário Socioeconômico (QSE).

Processo de ingresso, admissão

No disponible